AGENTE PENITENCIÁRIO (Feminino) - SEAP- Paraná
    

AGENTE PENITENCIÁRIO (Feminino) - SEAP- Paraná - SALÁRIO R$ 2.420,00 - 40 (quarenta) horas semanais de trabalho - Apostila em CD Rom - Inscrições de 15/01 à 12/02/2007 - Exigência: 2º grau.

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Concurso Público para

AGENTE PENITENCIÁRIO (feminino) – SEAP – Estado do Paraná

O candidato poderá efetuar sua inscrição, a partir das 18:00 horas do dia 15/01/2007 até às 23:00 horas do dia 12/02/2007, somente via Internet, no endereço eletrônico da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina: www.cops.uel.br onde existirá um link específico com o formulário destinado à INSCRIÇÃO, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato.

105 VAGAS ! Exigência: 2º grau completo –sexo feminino

Salário R$ 2.420,00

CONTEÚDO da APOSTILA

Português - Interpretação de texto:

Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática (ordens de serviço, instruções, cartas e ofícios). Domínio da norma padrão do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso de vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

Matemática:

Operações com números inteiros, fracionários e decimais. Conjuntos e funções. Progressões aritméticas e geométricas. Logaritmos. Porcentagem e juros. Razões e proporções. Medidas de tempo. Equações de primeiro e segundo graus; sistemas de equações. Relações trigonométricas. Formas geométricas básicas. Perímetro, área e volume de figuras geométricas.

Conhecimentos Gerais – Atualidades:

Informações atuais de ampla divulgação da imprensa sobre aspectos da vida econômica, social, política e cultural no Paraná e no Brasil; meio ambiente; saúde; cidadania e direitos humanos; relações internacionais; artes, literatura e cinema. Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conhecimentos Específicos:

Lei 7.210, de 11/06/1984 - Lei de execução penal. Lei 10.792, de 01/12/2003 - altera a Lei de execução penal. Lei 9.455, de 07/04/1997 - Lei dos crimes de tortura. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, Artigos 1º ao 5º, 33 e 38. Constituição do Estado do Paraná. Declaração Universal dos Direitos Humanos.

COLETÂNEAS DE EXERCÍCIOS

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RESUMO DO EDITAL

Para obter o edital na íntegra, acesse http://www.cops.uel.br/

ESTADO DO PARANÁ

Secretaria de Estado da Administração e da Previdência

Departamento de Recursos Humanos

EDITAL Nº 196/2006

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA - SEAP, no uso de suas atribuições legais, bem como atendendo aos termos do Decreto no 2.508, de 20 de janeiro de 2004 e considerando a autorização governamental exarada no protocolado no 8.812.050-7, torna público o presente Edital que estabelece as instruções gerais e especiais para a realização de Concurso Público para preenchimento de cargos no Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, de acordo com a legislação pertinente.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido pelas regras estabelecidas no presente Edital e executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – COPS – UEL e destina-se a selecionar candidatos para provimento do cargo/função de Agente Penitenciário (feminino).

1.2. É de exclusiva responsabilidade do candidato inscrito acompanhar a publicação ou divulgação dos atos concernentes ao Concurso Público, divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cops.uel.br ou no Diário Oficial do Estado do Paraná, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados neste Edital e nos que forem publicados durante a execução do Concurso.

1.3. DO CARGO: Agente Penitenciário (Feminino).

1.4. DO REGIME JURÍDICO: A investidura dar-se-á no cargo de Agente

Penitenciário, sob o regime Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Estadual no 13.666, de 05 de julho de 2002, na Lei Estadual no 6.174, de 16 de novembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná) e na legislação pertinente em vigor e na que vier a ser aplicada.

1.5. DA CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) horas semanais em regime de trabalho em turnos de 12x36 horas, na forma da legislação vigente.

1.6. DA REMUNERAÇÃO MENSAL: R$ 2.420,00 (Dois mil, quatrocentos e vinte reais).

1.7. DA ESCOLARIDADE MÍNIMA: Ensino Médio (2o Grau) completo.

2 - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS EXIGIDOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

2.1. São requisitos para a posse no cargo/função:

I - ser brasileiro nato ou naturalizado. No caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto Federal no 70.436, de 18 de abril de 1972;

II - ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos até a data da posse no cargo;

III - estar em dia com as obrigações eleitorais;

IV - possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior;

V - apresentar as seguintes documentações originais:

a) Certidões que comprovem a inexistência de Antecedentes Criminais, expedidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESP, ou da Secretaria de Segurança Pública do Estado em que tenha residido nos 05 (cinco) últimos anos

b) Certidões que comprovem a inexistência de Antecedentes Criminais, expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou do Tribunal de Justiça do Estado em que tenha residido nos 05 (cinco) últimos anos.

c) Certidões negativas dos Cartórios de Distribuição de Feitos Criminais do Estado do Paraná ou dos Cartórios de Distribuição de Feitos Criminais do Estado em que tenha residido nos 05 (cinco) últimos anos.

d) Certidões Negativas da Justiça Federal, do Estado do Paraná ou da unidade da Federação em que tenha residido nos 05 (cinco) últimos anos.

e) Certidões que comprovem a inexistência de crime eleitoral e de quitação eleitoral fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral em que possui domicílio eleitoral.

f) Certidões negativas dos Cartórios de Distribuição de Protesto de Títulos do Estado do Paraná ou da unidade da Federação em que tenha residido nos 05 (cinco) últimos anos.

VI - não registrar indícios de envolvimento em suposta prática de ilícitos, verificados por meio de investigação social ou de vida pregressa, conforme interesse e conveniência da Administração;

VII - possuir carteira de identidade expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná;

VIII - não ter sofrido condenação em procedimento administrativo disciplinar no serviço público nas esferas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, nos últimos dois anos, a ser comprovado mediante declaração ou certidão expedida pelo ente público com o qual manteve ou mantém vínculo funcional.

2.2. São requisitos para o exercício no cargo/função, a apresentação dos seguintes documentos originais acompanhados de cópias a serem autenticadas no seu recebimento:

a) Carteira de Identidade expedida pelo Instituto de Identificação do Estado do Paraná.

b) Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF);

c) Cartão do PIS/PASEP, se tiver;

d) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores;

e) Comprovante de endereço atual;

f) Certidão de casamento;

g) Título de Eleitor;

h) Preencher declaração de que não ocupa cargo ou emprego público em quaisquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebe outro benefício proveniente de regime próprio de previdência social relativo a emprego público;

i) Apresentar declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado;

j) Preenchimento de ficha cadastral.

2.3. Os candidatos aprovados na Prova Objetiva de conhecimentos e classificados até o limite do número de vagas e que tiverem sido considerados aptos nas Avaliações de Aptidão Física, Médica e Psicológica e aprovados no Curso de Formação, serão convocados para a apresentação da documentação exigida para posse e exercício, por meio de edital específico, a ser divulgado no site www.cops.uel.br.

2.4. O documento que comprovará a conclusão do Ensino Médio (2o grau) será o Histórico Escolar do Ensino Médio – 2o grau, ou Diploma registrado no MEC para quem fez curso em nível técnico de Ensino Médio (2o grau).

2.5. A não apresentação dos documentos comprobatórios ou a falta de comprovação de qualquer dos requisitos exigidos para a posse e/ou exercício no cargo/função, especificados nos itens 2.1 e 2.2 deste Edital, ou daqueles que vierem a ser estabelecidos ou que forem considerados necessários, impedirá a posse do candidato e exercício da função e, automática e conseqüentemente, implicará na sua eliminação do Concurso Público.

2.5.1. Verificada a falsidade nos documentos apresentados, será o candidato eliminado do Concurso Público, com nulidade da aprovação ou da classificação e dos efeitos decorrentes, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

3 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1. As atribuições (tarefas) da função/cargo de Agente Penitenciário são, entre outras afins:

a) Participar das propostas para definir a individualização da pena e o tratamento, objetivando a adaptação do preso e a reinserção social.

b) Receber e orientar os presos quanto às normas disciplinares da unidade.

c) Fiscalizar a movimentação, a distribuição de refeições, o uso de ferramentas e materiais em todas as dependências da unidade, zelando pela segurança e disciplina.

d) Inspecionar as celas e demais instalações físicas.

e) Efetuar revistas pessoais e apreender objetos suspeitos ou não permitidos.

f) Acompanhar os presos nos atendimentos técnicos ou especializados, oficinas de trabalho e escola, ou deslocamentos externos.

g) Conduzir veículo de transporte de presos.

h) Efetuar controles diversos, registrando e comunicando as ocorrências de acordo com as normas da unidade.

i) Observar as atividades individuais e coletivas do preso, as relações com as visitas e as suas condições físicas e mentais.

j) Executar outras tarefas correlatas com a formação, com a função e com a área de atuação.

4 - DAS VAGAS E DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

4.1. O total das vagas de Agente Penitenciário são as constantes do Quadro a seguir e destinam-se ao suprimento de Unidades Penais em todo o Estado do Paraná.

FUNÇÃO : Agente Penitenciário (Feminino)

VAGAS: UNIVERSAIS (94) AFRO-DESCENDENTES (11)

4.2. Com base no disposto no inciso II, do artigo 35 da Lei Estadual no 15.139, de 31 de maio de 2006, não haverá reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, tendo em vista que o cargo de Agente Penitenciário exige aptidão plena por parte de seu ocupante.

4.3. Ao afro-descendente é reservado o percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas ofertadas, na forma do amparo da Lei Estadual no 14.274, de 24 de dezembro de 2003, conforme estipulado no item 4.1, deste Edital. O candidato afro-descendente concorrerá também à totalidade das vagas, desde que aprovado, habilitado e observada rigorosamente a ordem de classificação geral e da reserva.

4.4. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, por ordem decrescente de nota, sendo a primeira com a relação de todos os candidatos, inclusos os afro-descendentes e a segunda com a relação dos afrodescendentes.

4.5. As vagas reservadas a afro-descendentes, não-preenchidas, serão revertidas aos demais candidatos de ampla concorrência, observada rigorosamente a ordem de classificação.

4.6. O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, contados a partir da data da publicação do Edital de Homologação no Diário Oficial do Estado do Paraná, prorrogável por uma única vez, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

4.7. Dentro do prazo de validade poderão ser convocados outros candidatos aprovados nos termos deste Edital, desde que autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Paraná, para nomeação em cargos vagos remanescentes de Agente Penitenciário (Feminino), ou que forem criados, observado o disposto no item 5.1, deste Edital.

5 - DAS VAGAS RESERVADAS AOS AFRO-DESCENDENTES

5.1. O percentual de vagas reservadas aos afro-descendentes, na forma do item 4.1. deste Edital, será observado ao longo do período de validade do Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas.

Quando o número de vagas reservadas aos afro-descendentes resultar em fração igual ou superior a 0,5 (zero vírgula cinco), arredondar-se-á para o número inteiro superior ou para o número inteiro inferior, quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco).

5.2. Para efeitos do previsto neste Edital, considerar-se-á afro-descendente aquele que assim se declare expressamente no momento da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda e como pertencendo à etnia negra, devendo tal informação integrar os registros cadastrais de ingresso de servidores, conforme o disposto no parágrafo único, do artigo 4o, da Lei Estadual no 14.274/03.

5.3. É assegurado ao afro-descendente o direito de inscrever-se a uma das vagas reservadas por este Edital, devendo fazer essa opção, sob sua inteira responsabilidade, no momento da inscrição, na forma descrita no item 5.2 deste Edital.

5.4. Para inscrição como afro-descendente, o candidato deverá observar os procedimentos previstos neste Edital, caso contrário não concorrerá às vagas reservadas, mas automaticamente às vagas de ampla concorrência.

5.5. Detectada a falsidade na declaração a que se refere o item 5.2 deste Edital, sujeitar-se-á o candidato à anulação da inscrição no Concurso Público e de todos os atos daí decorrentes, e à pena de demissão caso já nomeado, conforme artigo 5o da Lei Estadual no 14.274/03.

5.6. O candidato afro-descendente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas para aprovação, conforme artigo 2o da Lei Estadual no 14.274/03.

6. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DA TAXA

6.1. O candidato poderá efetuar sua inscrição, a partir das 18:00 horas do dia 15/01/2007 até às 23:00 horas do dia 12/02/2007, somente via Internet, no endereço eletrônico da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina: www.cops.uel.br onde existirá um link específico com o formulário destinado à INSCRIÇÃO, que deverá ser devidamente preenchido pelo candidato. Ao final da inscrição, deverá o candidato imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

6.2. A inscrição no Concurso Público implicará na aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e em outros que forem publicados durante a realização do Concurso Público, cujas regras, normas e critérios obrigam-se os candidatos a cumprir.

6.3. No ato da inscrição o candidato deverá ainda assinalar o local para realização da Prova Objetiva de conhecimentos, indicando uma cidade entre as 04 (quatro) relacionadas no item 7.4, deste Edital, observado o subitem 7.4.1. Após a efetivação da inscrição, não será aceito qualquer pedido de alteração de cidade para realização das provas.

6.4. O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 (sessenta reais), cujo pagamento deverá ser efetuado até o dia 13/02/2007, em qualquer agência bancária credenciada, durante o horário regular de atendimento bancário, mediante a apresentação do boleto bancário.

6.5. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deve inteirar-se das regras deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da nomeação, todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo, pois o valor da taxa, uma vez paga, não será restituído em qualquer hipótese.

6.6. A inscrição somente será aceita após a confirmação do pagamento do valor inerente à taxa de inscrição, não se responsabilizando a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e nem a Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL – COPS/UEL pelo não recebimento da confirmação bancária do recolhimento do valor da taxa de inscrição.

6.7. Não será concedida isenção ou dispensa, parcial ou integral, do valor da taxa de inscrição.

6.8. A partir das 18:00 horas do dia 19/02/2007, o candidato poderá verificar, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, em ordem alfabética, o status e a situação da sua inscrição, se deferida ou indeferida.

6.8.1. O candidato que tiver sua inscrição indeferida poderá interpor recurso dirigido à Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, no prazo de 2 (dois) dias úteis contados da data da divulgação da relação de candidatos inscritos, observando um dos procedimentos a seguir:

a) Protocolo do recurso na sede da Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, situada na Rodovia Celso Garcia Cid (PR 445), Km. 380, campus da Universidade Estadual de Londrina, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, ou

b) Envio do recurso por meio de correspondência SEDEX, aos cuidados da Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL, no seguinte endereço: Rodovia Celso Garcia Cid (PR 445), Km. 380, Caixa Postal 6050, CEP 86051-990, Londrina, Estado do Paraná.

6.9. Na hipótese de mero erro material de dados cadastrais digitados incorretamente no ato da inscrição, o candidato deverá informar quais as alterações que devem ser procedidas, mencionando também os dados que identificam a sua inscrição, por meio do FAX (43) 3328-4448, aos cuidados da Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL.

6.10. A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, as provas e a nomeação, por meio de protocolo administrativo, ouvido o candidato, o que pode ocorrer inclusive após a homologação do resultado do Concurso Público e após a nomeação, desde que verificada a prática de qualquer ilegalidade pelo candidato, tais como: falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados, entre outras.

6.11. Poderá ser atribuído atendimento especial para a realização da Prova Objetiva de conhecimentos, ao candidato que o solicitar, desde que justificada a necessidade desse tratamento especial, cuja solicitação deverá ser efetuada junto à Coordenação do Concurso Público, antes do início das provas.

6.11.1. A solicitação de condições especiais para realização da prova objetiva será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade, mediante apreciação da Coordenação do Concurso.

6.12. A Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL disponibilizará, a partir das 18:00 horas do dia 19/03/2007, no endereço eletrônico www.cops.uel.br, o Cartão de Inscrição para consulta e impressão.

6.12.1. Deve o candidato imprimir o Cartão de Inscrição, no qual estará indicado o local, o horário e o endereço de realização da prova, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção do Cartão de Inscrição por meio de impressão.

6.12.2. O Cartão de Inscrição contém um espaço destinado à afixação da fotografia do candidato e somente será válido com a fotografia afixada, que deverá ser atual.

6.12.3. O Cartão de Inscrição será exigido para o ingresso do candidato na sala de prova, não podendo ser substituído por outro documento de identificação, ainda que oficial, devendo ser apresentado juntamente com um dos documentos de identificação descritos no item 8.4.1, deste Edital. O Cartão de Inscrição será recolhido no dia da prova, pelo fiscal de sala.

6.13. Decorridos 05 (cinco) dias da publicação do Edital de Inscritos, a Coordenadoria de Processos Seletivos da UEL não se responsabilizará por inscrições não recebidas em decorrência de problemas de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

7. DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

7.1. O Concurso Público abrangerá:

I. Prova Objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;

II. Avaliação de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

III. Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

IV. Avaliação Médica, de caráter eliminatório;

V. Curso de Formação, de caráter eliminatório.

7.2. A classificação no Concurso Público corresponderá ao resultado obtido pelo candidato na Prova Objetiva de conhecimentos, sendo que os resultados obtidos pelo candidato nas demais fases discriminadas nos incisos II, III, IV e V do item

7.1 servirão à verificação de sua capacidade plena para o exercício das atribuições do cargo.

7.2.1. A prova objetiva será aplicada previamente às demais fases descritas nos incisos II a V do item 7.1 deste Edital, sendo que os candidatos nela aprovados serão classificados por ordem decrescente de nota e serão convocados para a Avaliação de Aptidão Física, em número correspondente a 03 (três) vezes o total de vagas ofertadas, observada rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

7.2.2. Todos os candidatos habilitados na Avaliação de Aptidão Física serão convocados por meio de edital específico para a Avaliação Psicológica, cujos candidatos que forem considerados indicados, serão convocados para a Avaliação Médica, por meio de edital específico.

7.2.3. Os candidatos que forem considerados aptos na Avaliação Médica, serão convocados por edital específico para o Curso de Formação, segundo a ordem de classificação obtida na Prova Objetiva e desde que não tenham sido eliminados nas demais fases deste concurso, em número igual a uma vez e meia do limite de vagas.

7.2.4. A participação e aprovação no Curso de Formação não gera ao candidato o direito à nomeação, estando esta limitada ao número de vagas e observada a ordem de classificação obtida na prova objetiva de conhecimentos.

7.3. As etapas ou fases do Concurso Público são preclusivas, sendo o candidato automaticamente excluído da fase seguinte quando não habilitado na fase precedente.

7.4. A Prova Objetiva de conhecimentos será realizada nas cidades de Cascavel, Curitiba, Francisco Beltrão e Londrina.

7.4.1. Os candidatos que optarem por realizar a prova objetiva na cidade de Francisco Beltrão, em caso de necessidade e a critério da Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina, poderão realizá-la na cidade de Cascavel, cujo local de prova constará do Cartão de Inscrição do candidato.

7.5. O candidato fará as Avaliações de Aptidão Física, Psicológica e Médica, nas cidades em que realizou a prova objetiva, exceto os candidatos que a realizaram na cidade de Francisco Beltrão, os quais realizarão as avaliações de Aptidão Física, Psicológica e Médica na cidade de Cascavel.

7.6. Todos os editais de convocação às fases do Concurso Público serão divulgadas no site www.cops.uel.br e no Diário Oficial do Estado do Paraná.

8. DA PROVA OBJETIVA

8.1. Será aplicada Prova Objetiva de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os conteúdos programáticos constantes do Anexo I, deste Edital, sendo as questões de múltipla escolha (a, b, c, d, e) distribuídas entre as áreas dispostas no quadro abaixo:

8.2. A Prova Objetiva será aplicada no dia 25 de março de 2007, às 14:00 horas, nos locais e horários a serem divulgados em Edital específico e no Cartão de Inscrição dos candidatos.

8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da Prova Objetiva de conhecimentos às 13:00 horas, obrigatoriamente munido de lápis, borracha e caneta esferográfica com tinta preta, Cartão de Inscrição contendo fotografia atual e cédula de identidade original.

8.4.1. Serão considerados documentos de identificação hábeis para acesso ao local da prova: Cédula de Identidade (original) ou Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei no 9.053/97, Carteiras oficiais expedidas por Órgãos de Classe e Passaporte, com foto e válidos na data da realização das provas.

8.4.2. Não serão aceitos como documentos de identidade para ingresso na sala de prova: carteira de trabalho, certidão de nascimento, título eleitoral, carteira nacional de habilitação sem foto, carteira de estudante, carteira funcional sem valor de identidade, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.4.3. Não serão aceitas cópias dos documentos descritos no item 8.4.1, ainda que autenticadas, nem protocolo de documento de identidade.

8.4.4. Não será permitido o acesso às salas de provas dos candidatos que não apresentarem o original de um dos documentos descritos no item 8.4.1 deste Edital, ou que apresentarem documento de identificação, qualquer que seja este entre os previstos, rasurado, ilegível ou danificado.

8.5. DOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

8.5.1. O candidato deve comparecer ao local designado para a realização da Prova Objetiva com antecedência necessária, sendo que os portões de acesso serão abertos às 13:20 horas e fechados impreterivelmente às 14:00 horas, ficando impedido de ingressar o candidato que chegar ao local de prova após o horário estipulado, independentemente do motivo, ainda que de força maior e caso fortuito.

8.5.2. O Edital com a indicação dos locais da Prova Objetiva de conhecimentos estará disponível no endereço eletrônico www.cops.uel.br, a partir das 18:00 horas do dia 19 de março de 2007.

8.5.3. Não haverá segunda chamada para qualquer uma das provas, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no Cartão de Inscrição do candidato, neste Edital e em outros editais referentes às fases deste Concurso Público.

8.5.4. O não comparecimento do candidato à Prova Objetiva de conhecimentos acarretará sua eliminação do concurso.

8.5.5. Não será permitida a entrada de candidatos nos locais de prova portando armas. Na hipótese de o candidato possuir porte legal ou funcional de arma, devidamente comprovado perante a Coordenação do Concurso, deverá retirar a munição antes de ingressar na sala de prova e armazená-la no recipiente fornecido para este fim, sendo eliminado o candidato que não cumprir esta determinação.

8.5.6. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo de acordo com o procedimento previsto no item 8.5.10 deste Edital, desde que o recém-nascido permaneça em sala reservada, sob os cuidados e a guarda de pessoa de sua confiança. A candidata que comparecer à prova sem acompanhante para cuidar do recém-nascido, não realizará a prova.

8.5.7. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

8.5.8. Não será permitido no dia da realização das provas a entrada de candidatos portando aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, notebook, receptor, gravador, e outros aparelhos eletrônicos que possam comprometer a segurança do concurso, a critério da COPS). Caso o candidato porte qualquer um desses objetos, deverá desligar o mesmo e colocá-lo sob a carteira. O descumprimento da presente prescrição implicará na eliminação do candidato, caracterizando-se como tentativa de fraude.

8.5.9. Não será permitida, durante a realização da Prova Objetiva, a utilização de gorros, bonés, óculos escuros e de relógios, cujos objetos deverão ser guardados pelos candidatos em local que impeça sua visibilidade.

8.5.10. Durante a realização da Prova Objetiva não será permitido ao candidato ausentar-se do recinto da sala, a não ser em caso especial e desde que acompanhado por um componente da equipe de aplicação da prova.

8.5.11. O candidato que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela aplicação das provas, bem como aquele que descumprir o disposto nos itens 8.5.5, 8.5.6, 8.5.7, 8.5.8, 8.5.9 e 8.5.10 deste Edital, será excluído do Concurso Público.

8.5.12. A duração da prova objetiva será de 4 (quatro) horas, incluído aí o tempo para o preenchimento do cartão-resposta. O controle do tempo de aplicação da prova e as informações a respeito do tempo transcorrido, durante a realização da prova, serão feitos pelos fiscais de sala.

8.5.13. É de responsabilidade do candidato comparecer ao local de prova, no horário estipulado no item 8.5.1, para início da realização da Prova Objetiva, bem como observar o tempo destinado à realização da prova e preenchimento do cartão-resposta (item 8.5.12, deste Edital).

8.5.14. As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas para o cartão-resposta com caneta esferográfica com tinta preta, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

8.5.15. As respostas às questões da Prova Objetiva, lançadas no cartão-resposta, serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, cujo sistema não computa as questões não assinaladas ou que apresentem mais de uma resposta assinalada, ou que contenham emendas ou rasuras.

8.5.16. O candidato é responsável pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela sua conservação e integridade, pois em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão, salvo em caso de defeito de impressão.

8.5.17. O candidato somente poderá se retirar da sala de prova após uma hora do início da Prova Objetiva, devendo, antes de se retirar do recinto da sala, entregar aos aplicadores, o caderno de prova e o cartão-resposta.

8.5.18. Ao final do tempo destinado à realização da prova, em cada sala, é obrigatória a saída simultânea dos três últimos candidatos, os quais deverão assinar a ata de encerramento da aplicação da prova da respectiva sala.

8.5.19. Todos os candidatos que realizarem a Prova Objetiva serão identificados por coleta da impressão digital.

8.6. Para a obtenção do resultado da prova objetiva serão observados os seguintes critérios:

1o CRITÉRIO: Serão considerados aprovados todos os candidatos que

apresentarem, no conjunto das questões, total de acertos igual ou superior a 20 (vinte) questões e que tenham obtido, no mínimo, 08 (oito) acertos na área de Conhecimentos Específicos. Serão automaticamente excluídos do Concurso Público os candidatos que não obtiverem o número de acertos mínimo previsto neste item.

DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

A classificação dos candidatos aprovados na prova objetiva será ordenada

de acordo com os valores decrescentes da pontuação obtida pelo candidato, em uma lista geral e em uma lista de Afro-descendentes, por nome e RG, sendo divulgada no site www.cops.uel.br.

Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios de desempate,sucessivamente:

a) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

b) maior pontuação nas questões de Português/Interpretação de Texto;

c) maior pontuação nas questões de Matemática;

d) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Gerais.

e) maior idade;

Caberá ao Secretário de Estado da Administração e da Previdência homologar o resultado final do Concurso Público, dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação da classificação da prova objetiva.

DA AVALIAÇÃO DE APTIDÃO FÍSICA

Serão convocados para a Avaliação de Aptidão Física, por meio de edital específico a ser divulgado no site www.cops.uel.br os candidatos aprovados e classificados na Prova Objetiva de conhecimentos, os quais serão convocados em número correspondente a até 03 (três) vezes o total de vagas ofertadas, observada rigorosamente a ordem de classificação.

De acordo com a necessidade da Administração Pública, o número correspondente de até 03 (três) vezes o total de vagas ofertadas poderá ser majorado ou reduzido, conforme critérios de interesse, conveniência e

oportunidade.

A Avaliação de Aptidão Física conceitua-se como o procedimento que recorre a métodos, técnicas e instrumentos de avaliação, capazes de identificar aspectos ligados ao condicionamento físico do candidato, objetivando assim estabelecer um prognóstico da qualidade do desempenho das atividades relativas à função.

A Avaliação de Aptidão Física constará das seguintes provas:

I. Impulsão horizontal;

II. Teste de flexão de quadril em 60 segundos – abdominal;

III. Preensão manual;

IV. Corrida de vai-e-vem (Léger) de 20 metros.

Os critérios para a realização das provas da Avaliação de Aptidão Física, inclusive quanto aos recursos, constarão do Edital específico de convocação para esta etapa do Concurso Público.

As especificidades das provas que compreenderão a Avaliação de Aptidão Física, assim como os índices mínimos a serem obtidos em cada uma delas e outras informações pertinentes a essa fase do Concurso Público, constarão do Edital específico de convocação para a Avaliação de Aptidão Física.

A Avaliação de Aptidão Física será realizada no dia 23 de abril de 2007, na mesma cidade em que o candidato realizou a Prova Objetiva. Os locais em que serão realizadas as provas da Avaliação de Aptidão Física, a ser determinado pela Coordenação do Concurso, serão divulgados por meio de Edital específico no site www.cops.uel.br. Não serão aceitos, em hipótese alguma, pedidos de realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos pelo Edital de convocação para Avaliação de Aptidão Física.

A Avaliação de Aptidão Física terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

Para a Avaliação de Aptidão Física, o candidato deverá apresentar, antes da realização da Prova e no prazo a ser divulgado em Edital específico, atestado médico datado de no máximo 15 (quinze) dias anteriores à data da realização da Avaliação, contendo o CRM do médico responsável, atestando apresentar o candidato condições físicas e de saúde para a realização da respectiva Avaliação.

O candidato que não apresentar o atestado médico não realizará a Avaliação de Aptidão Física.

Para a Avaliação de Aptidão Física, o candidato deverá:

I - apresentar documento de identidade original, devendo autenticar o documento de verificação de presença por meio da coleta de impressões digitais;

II - apresentar-se trajado adequadamente, com roupa própria e adequada à prática de atividades físicas ou desportivas;

III - apresentar o atestado médico previsto neste Edital, sob as penas previstas em mesmo item editalício.

11.11. Todos os candidatos habilitados na Avaliação de Aptidão Física serão convocados por meio de edital específico para a Avaliação Psicológica, cujo edital será divulgado no site www.cops.uel.br. Os candidatos que não forem habilitados na Avaliação de Aptidão Física, serão excluídos do Concurso Público.

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

Os candidatos considerados aptos na Avaliação de Aptidão Física serão convocados para a Avaliação Psicológica por meio de Edital próprio, a ser divulgado no site www.cops.uel.br, que também especificará a data, horário e local de realização da Avaliação Psicológica, observado o item 7.5 deste edital.

12.2. Os critérios para a realização da Avaliação Psicológica, inclusive quanto aos recursos que poderão ser interpostos pelos candidatos, constarão do Edital específico de convocação para esta etapa do Concurso Público, obrigando-se os candidatos convocados a atendê-las, conforme condição prevista no item 6.2 deste Edital.

12.3. A Avaliação Psicológica conceitua-se como o processo técnico científico, que se utiliza de métodos, técnicas e instrumentos que permitam identificar aspectos psicológicos do candidato, objetivando o prognóstico da qualidade do desempenho das atividades relativas à função pretendida.

12.4. A Avaliação Psicológica tem por objetivo verificar se os candidatos habilitados nas fases anteriores deste Concurso Público apresentam as características de controle emocional, tolerância a situações de pressão, firmeza e outras que o habilitem a desempenhar as atividades específicas do cargo de Agente Penitenciário.

12.5. A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado Indicado ou Não-Indicado.

12.6. Para a Avaliação Psicológica, o candidato deverá apresentar documento de identidade original, observado o item 8.4.1 deste Edital, devendo autenticar o documento de verificação de presença por meio da coleta de impressões digitais.

12.7. Todos os candidatos que forem considerados ‘Indicados’ na Avaliação Psicológica, serão convocados por edital específico a ser divulgado no site www.cops.uel.br para a Avaliação Médica. Os candidatos que não forem habilitados na Avaliação Psicológica, serão excluídos do Concurso Público, conforme previsto no item 7.3 deste Edital.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

13.1. Os candidatos habilitados na Avaliação Psicológica serão submetidos à Avaliação Médica, cuja etapa abrangerá exames laboratoriais e clínicos, a serem especificados no edital próprio de convocação dos candidatos que também especificará a data, horário e local de realização da Avaliação Médica, observado o item 7.5 deste edital.

13.2. Os critérios para a realização da Avaliação Médica, inclusive quanto aos recursos que poderão ser interpostos pelos candidatos, constarão do Edital específico de convocação para esta etapa do Concurso Público, obrigando-se os candidatos convocados a atendê-las, conforme condição prevista no item 6.2 deste Edital.

13.3. Para a Avaliação Médica, o candidato deverá apresentar documento de identidade original, observado o item 8.4.1 deste Edital, devendo autenticar o documento de verificação de presença por meio da coleta de impressões digitais.

13.4. Na Avaliação Médica será considerado apto o candidato que não apresentar quaisquer alterações patológicas que o contra-indiquem ao desempenho das atribuições do cargo/função.

13.5. A Avaliação Médica terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

13.6. O candidato que na Avaliação Médica for considerado inapto por determinado período terá sua vaga reservada, sem prejuízo da nomeação dos demais candidatos, até que, dentro do prazo previsto no laudo, submeta-se a exames para reavaliação, conforme convocação específica. Sendo considerado apto na reavaliação o candidato será convocado para o Curso de Formação.

13.7. Os candidatos que forem considerados aptos na Avaliação Médica serão convocados para o Curso de Formação, segundo a ordem de classificação obtida na Prova Objetiva e desde que não tenham sido eliminados nas demais fases deste Concurso Público, em número igual a uma vez e meia do limite de vagas.

Os candidatos que não forem habilitados na Avaliação Médica, exceto na hipótese do item 13.6 deste edital serão excluídos do Concurso Público, conforme previsto no item 7.3 deste Edital.

DO CURSO DE FORMAÇÃO

14.1. O Curso de Formação, de caráter eliminatório, tem por objetivo dotar o candidato de conhecimentos e habilidades que o capacitem para o exercício do cargo/função de Agente Penitenciário.

14.2. Serão convocados para o Curso de Formação, por meio de edital específico, até o limite de uma vez e meia do número de vagas, observada a ordem de classificação da Prova Objetiva, os candidatos que não tenham sido eliminados nas Avaliações de Aptidão Física, Psicológica e Médica.

14.3. O Curso de Formação será regulamentado por meio de Resolução Conjunta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP) e da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJU), conforme previsto no parágrafo único do artigo 23, do Decreto estadual no 2.508, de 20/01/2004, obrigando-se o candidato convocado para esta etapa do Concurso Público a atender as regras que vierem a ser estabelecidas, conforme condição prevista no item 6.2 deste Edital.

14.3.1. A Resolução de que trata o item 14.3 deste Edital será publicada por meio de Edital específico no site www.cops.uel.br.

DA ESCOLHA DE VAGAS

15.1. Os candidatos aprovados em todas as fases do Concurso Público, serão convocados por edital próprio divulgado no site www.cops.uel.br, observada rigorosamente a ordem de classificação e o número de vagas, para a escolha de vagas, de acordo com o seguinte procedimento:

a) a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU – determinará, segundo cronograma ditado pelo interesse da Administração, a(s) unidade(s) – inclusive nova(s), dentro do período de validade do Concurso – que terá(ão) suas vagas preenchidas;

b) os candidatos aprovados em todas as etapas do Concurso e classificados dentro do número de vagas serão convocados para a escolha de vagas nas unidades e ou municípios com vagas disponibilizadas;

c) a escolha de vagas será realizada na cidade de Curitiba em local a ser divulgado no edital de convocação, em sessão pública que observará ordem de preferência na escolha, segundo a lista de classificação geral do Concurso;

d) o candidato que não aceitar atuar em qualquer das unidades ou municípios selecionados para provimento de cargos, será eliminado do Concurso Público;

e) o candidato que não atender à convocação para a escolha de vagas, será eliminado do Concurso Público.

DO REGIME JURÍDICO E DA LOTAÇÃO

16.1. Após a escolha de vagas, os candidatos serão nomeados no cargo de Agente Penitenciário, sob o Regime Estatutário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em regime de trabalho em turnos de 12 por 36 horas, com direitos, vantagens e atribuições especificados na Lei no 6.174, de 16 de novembro de 1970 – Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná – e na Lei estadual no 13.666, de 05 de julho de 2002.

16.2. Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, nos termos do inciso III, do artigo 69 da Lei estadual no 8.485, de 03 de junho de 1987, alocados na Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU e prestarão serviços nas Unidades Penais do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná, segundo sua opção na escolha de vagas.





Apostilas Objetiva.