DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria - 2019 (em PDF)
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Apostila COMPLETA - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria - 2019 (em PDF)
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Apostila COMPLETA - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria - 2019 (em PDF)

Marca: Apostilas ObjetivaModelo:PDFDisponibilidade: Imediata


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TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA

Exigência: 2º Grau de Escolaridade

Salário R$ 3.206,00


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Apostila - TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA - Concurso DPE RJ 2019

MATERIAL ELABORADO DE ACORDO COM O EDITAL Nº 01/2018

 

Aberto concurso público para Defensoria Pública do Rio de Janeiro – DPE RJ, para o cargo de Técnico Médio de Defensoria Pública.

 

São 12 vagas + formação de cadastro reserva, com remuneração de R$ 3.206,47. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível médio.

 

As inscrições serão realizadas no site da FGV, no período de 10 de janeiro de 2019 a 06 de março de 2019. A taxa de inscrição é de R$ 65,00.

 

A prova está prevista para ser realizada no dia 14 de abril de 2019, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Duque de Caxias, Cabo Frio, Volta Redonda, Nova Friburgo, Petrópolis, Itaperuna, Macaé, Angra dos Reis e Valença.

 

Conteúdo

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta. Redação Oficial.

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assistência jurídica integral e gratuita: aspectos processuais. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; garantias constitucionais individuais e coletivas; ações constitucionais. Da organização do Estado: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Poder Judiciário: disposições gerais. Das funções essenciais à Justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública da União, dos Estados e dos Municípios; da Advocacia; e da Defensoria Pública. 

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios de Direito Administrativo. Da Administração Pública: direta e indireta. Atos administrativos. Poderes Administrativos. Contratos administrativos. Licitação. Processo Administrativo. Agentes Públicos: classificação, regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve). Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO PROCESSO: Das normas fundamentais do processo e da aplicação das normas processuais. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Jurisdição. Competência. Critérios de fixação e de modificação. Conexão. Continência. Prevenção. Dos sujeitos do processo. Das partes e dos procuradores. Da capacidade processual. Deveres das partes e dos procuradores. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. Da gratuidade de justiça. Ação. Conceito e natureza. Condições para o exercício da ação. Elementos da ação. Cumulação da ação. Processo. Conceito e natureza. Espécies. Pressupostos processuais. Da Defensoria Pública no processo civil e no processo penal. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do órgão jurisdicional. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletrônicos. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo. Conceitos. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Provas, disposições gerais. Ônus da prova. Provas em espécie e sua produção. Sentença. Elementos, conteúdo e efeitos. Vícios das sentenças. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Remessa necessária. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos.

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