Apostila PDF Concurso TRF da 5ª Região AL CE PB RN SE | Técnico Judiciário 2017

Marca: Apostilas ObjetivaModelo:PDFDisponibilidade: Imediata Referência: TRF-5/2017


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                                  Concurso TRF da 5ª Região-2017                          

              Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe             

APOSTILA COMPLETA e Atualizada em PDF

Técnico Judiciário - Área Administrativa
Concurso em BREVE!!
Exigência: ensino médio (2º grau) - Ambos os Sexos

Salário: em torno de R$6.878,02

Os servidores do TRF-RJ/ES têm direito ainda a auxílio-transporte, variável de acordo com a localidade, reembolso parcial e proporcional de creche e participação na assistência médico-hospitalar.

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                                                                          Conteúdo                                                                       

                                           CONHECIMENTOS GERAIS                                        

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de textual: emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual; emprego de tempos e modos verbais. Domínio dos mecanismos de coerência textual. Domínio da estrutura morfossintática da oração e do período: emprego das classes de palavras; relações de coordenação entre orações e entre termos da oração; relações de subordinação entre orações e entre termos da oração; emprego dos sinais de pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; emprego do sinal indicativo de crase; colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto: significação das palavras; substituição de palavras ou de trechos de texto; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República): aspectos gerais da redação oficial; finalidade dos expedientes oficiais; adequação da linguagem ao tipo de documento; adequação do formato do texto ao gênero. Semântica e estilística: figuras de linguagem, sinonímia, antonímia, polissemia, denotação e conotação.

RACIOCÍNIO-LÓGICO MATEMÁTICO

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/1990. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93, Lei n° 10.520/2002. Decreto nº 7.892/2013 (Sistema de Registro de Preço). Decreto nº 6.170/2007. Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011. Código de Conduta dos Servidores da Justiça Federal - Resolução nº 147/2011, do Conselho da Justiça Federal. Processo Administrativo: Lei n° 9.784/1999. Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Princípios fundamentais do Direito Constitucional. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos. Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Organização do Estado: Da Administração

Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos). Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça. Da Ordem Social: Seguridade Social (Disposição Geral; Da Previdência Social).

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Aplicação da lei penal. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Espécies de pena. Aplicação da pena. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989). O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Sujeitos do Processo: Das Partes e dos Procuradores. Do Juiz e dos Auxiliares da Justiça: Chefe de Secretaria, Oficial de Justiça, Perito, Depositário, Administrador, Interprete, Tradutor, Conciliadores e Mediadores Judiciais (deveres, responsabilidades, suspeição e impedimento). Atos Processuais: forma, tempo, lugar e prazos processuais. Preclusão. Comunicação dos atos processuais: Citação, Cartas, intimação e notificação (conceito, forma, requisitos, espécies). Nulidades. Distribuição e registro. Tutela Provisória: disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência. Da Sentença e da Coisa Julgada. Recursos: disposições gerais. Restauração dos Autos. Lei do Processo Judicial Eletrônico: Lei nº 11.419/2006. Lei dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Inquérito Policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. A denúncia. A queixa. A representação. A renúncia. O perdão. A competência penal da Justiça Federal: do STF, do STJ, dos TRFs, da Justiça Federal e dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público, ofendido, defensor, assistente, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais: citação, notificação, intimação. Da Prisão: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de sentença condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos jurisdicionais: Despachos, decisões interlocutórias e sentença: conceito, publicação, intimação e efeitos. Recursos: disposições gerais e modalidades. Juizados Especiais Federais.

NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Sistema tributário nacional: dos princípios gerais, das limitações ao poder de tributar. Espécies de tributo. Sujeito ativo. Sujeito passivo: contribuintes, substitutos e responsáveis tributários. Constituição do crédito tributário. Existência, exigibilidade e exequibilidade do crédito tributário.  Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração tributária: órgãos da administração tributária federal, fiscalização, inscrição em dívida ativa, certidões negativas de débito. Impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição das receitas tributárias.

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social: conceituação, princípios e disposições constitucionais. Lei nº 8.212/1991: Do financiamento da seguridade social, dos contribuintes, da contribuição do segurado, contribuinte individual e facultativo, do salário de contribuição. Lei nº 8.213/1991: Do plano de benefícios da previdência social; dos regimes de previdência social. Do regime geral de previdência social: dos beneficiários, dos segurados, dos dependentes. Dos benefícios: da aposentadoria por invalidez, da aposentadoria por idade, da aposentadoria por tempo de serviço, da aposentadoria especial, do auxílio-doença, do salário família, do salário maternidade, da pensão por morte, do auxílio reclusão, dos pecúlios, do auxílio acidente. Regime de Previdência. Complementar: Lei nº 12.618/2012.

Lembre-se! Somente os mais bem preparados, alcançam os objetivos desejados. 

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Últimas Notícias!

Após a aprovação da proposta de orçamento da união para 2017, a realização de concurso público do Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF 5), que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, está mais próxima. De acordo com o setor de orçamento do órgão, o andamento do concurso e a previsão de edital é exclusivamente da nova gestão que será empossado até o final de março. 

Importante!

Vantagens - Além das boas remunerações e da realização do sonho de ser um servidor da Justiça Federal, os selecionados pelo tribunal terão direito à estabilidade empregatícia, garantida pelo regime estatutário, reembolso parcial e proporcional de creche e participação na assistência médico hospitalar (titular e dependentes), sem contar o bom plano de cargos, que prevê a chegada ao ápice das carreiras em 13 anos, com as valorizações salariais. Hoje, um técnico judiciário se aposenta com R$9.853,94 e um analista com R$15.562,78. Os próximos reajustes salariais da categoria, já acordados com o governo e sancionados pelo presidente Michel Temer, também representam um atrativo. Em junho de 2017, os ganhos do técnico passarão para R$7.320,28 e os do analista para R$11.405,77. A carga de trabalho é de 40 horas semanais. 

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TRF5_Capa

TRF5_Língua Portuguesa

TRF5_Raciocínio Lógico e Matemático

TRF5_Noções de Direito Administrativo

TRF5_Noções de Direito Constitucional

TRF5_Noções de Direito Penal

TRF5_Noções de Direito Processual Penal

TRF5_Noções de Direito Processual Civil

TRF5_Noções de Direito Previdenciário

TRF5_Noções de Direito Tributário

TRF5_Noções sustentabilidade e acessibilidade

TRF5_Prova e Gabarito Concurso Anterior

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