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TRT-14ª Região RONDÔNIA e ACRE-Concurso 2015

TRT-14ª Região RONDÔNIA e ACRE-Concurso 2015

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TRT - RONDÔNIA e ACRE - 2015

Para o cargo de Técnico Judiciário Administrativa-Apostila atualizada

Apostila Completa

(Legislação pertinente, ATUALIZADA) 
TÉCNICO JUDICIÁRIO-ADMINISTRATIVO do TRT-Tribunal Regional do Trabalho-14ª Região-RONDÔNIA e ACRE-2015.
Salário de R$ R$ 5.365,92 / 40 horas/semanais. Inscrições: do dia 16 de novembro ao dia 14 de dezembro de 2015.
Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br
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TRT – Rondônia e ACRE- 2015

Apostila Completa  - (Legislação pertinente, ATUALIZADA)

Conteúdo

CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO
CONHECIMENTOS GERAIS

LÍNGUA PORTUGUESA (para todas as áreas/especialidades)
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO (para todas as áreas/especialidades)

MATEMÁTICA: números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição: dos princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos administrativos). Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 9 Lei nº 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados. 10 Lei n.º 8.429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências): das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

NOÇÕES DE DIREITO DO TRABALHO: 1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. 2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88). 3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Trabalhador doméstico: conceituação, direitos e legislação. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (Lei do trabalhador doméstico). 5 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 6 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 7 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 8 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 9 Do aviso prévio. 10 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. 11 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 12 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 13 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 14 Da prescrição e decadência. 15 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 16 Da proteção ao trabalho do menor. 17 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 18 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. 19 Das comissões de Conciliação Prévia.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das custas e emolumentos. 8 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 9 Das exceções. 10 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. 11 Das provas. 12 Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. 13 Do procedimento ordinário e sumaríssimo. 14 Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 15 Da execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora. 16 Dos embargos à execução. 17 Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 18 Execução contra fazenda pública. 19 Dos recursos no processo do trabalho. 20 Processo Judicial Eletrônico: Resolução CSJT nº 136/2014. Provimento CGJT nº 3, de 20 de agosto de 2014.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. 2 Das partes e dos procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores.  3 Do litisconsórcio e da assistência. 4 Do Ministério Público. 5 Da competência: em razão do valor e da matéria; da competência funcional e territorial; das modificações de competência e da declaração de incompetência. 6 Do Juiz.7 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos. 8 Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 9 Do procedimento ordinário e do procedimento sumário. 10 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 11 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 12 Da revelia. 13 Do julgamento conforme o estado do processo. 14 Das provas: do ônus da prova; do depoimento pessoal; da confissão; das provas documental e testemunhal. 15 Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. 16 Da sentença e da coisa julgada. 17 Da liquidação e do cumprimento da sentença. 18 Da ação rescisória. 19 Dos recursos: das disposições gerais. 20 Do processo de execução: da execução em geral. 21 Lei nº 11.419/2006 (Informatização do processo judicial).

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA); Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública. Programa 5 S, Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced Scorecard, gestão de projetos gestão de competências; Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações;  Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, cultura, liderança e clima organizacional, controle do patrimônio público; prestação de contas, Lei de diretrizes orçamentárias; princípios da administração pública, princípios gerais da administração, teoria das relações humanas, administração e governo – distinções: convergências e diferença entre gestão pública e privada; sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de pessoas e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Lei nº 200/1967.

NOÇÕES DE ORÇAMENTO PÚBLICO E FINANÇAS: 1 Conceitos. 2 Princípios orçamentários. 3 Composição e estrutura do orçamento público atual: normas da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e normas constitucionais sobre o orçamento público. 4 Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. 5 Processo de planejamento e orçamento: Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. 6 Receita orçamentária: conceito, receita efetiva e não efetiva, classificações da receita orçamentária, etapas da receita orçamentária. 7 Despesa orçamentária: conceito, despesa orçamentária efetiva e não efetiva. Classificações da despesa orçamentária: institucional, funcional, estrutura programática, por natureza, etapas da despesa orçamentária. Despesas de exercícios anteriores. 8 Créditos orçamentários: iniciais e adicionais. 9 Restos a Pagar.  10 Suprimento de fundos (Regime de adiantamento). 11 Receitas e despesas extra orçamentárias.

REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 14ª REGIÃO: Regimento Interno atualizado aprovado pela Resolução Administrativa nº. 078/2015.

 



Clique nas matérias abaixo para ver exemplos de PDF:
Leia com Atenção!
Capa
Língua Portuguesa
Matemática
Raciocínio Lógico-Matemático
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito Processual Civil
Noções de Direito do Trabalho
Noções de Direito Processual do Trabalho
Noções de Administração Pública - Caderno 1
Noções de Administração Pública - Caderno 2
Noções de Orçamento Público e Finanças
Regimento Interno do TRT
Prova c/gabarito do Concurso anterior 2011
 

TRT – RONDÔNIA e ACRE – Concurso Público 2015

O Tribunal Regional do Trabalho de 14ª Região (TRT 14), que engloba os Estados do Acre e Rondônia, divulgou o edital do concurso público que vai preencher seis vagas, além de formar CADASTRO DE RESERVA (CR), em cargos de níveis médio e superior.

- Para quem já concluiu o segundo grau completo (ensino médio), pode se inscrever para técnico judiciário nas áreas administrativa (5 + CR) e apoio especializado – especialidade tecnologia da informação (CR). O salário é de R$ 5.365,92.

- Inscrição: Para participar o pretendente deverá garantir sua inscrição até as 14h do dia 14 de dezembro pelo endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas – FCC (www.concursosfcc.com.br),

- Taxas de inscrição para o cargo de Técnico: R$ 75,00

- As provas objetivas e discursivas do concurso do TRT serão realizadas nas cidades de Porto Velho e Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rio Branco/AC, conforme opção indicada pelo candidato no formulário de inscrição, no dia 28 de fevereiro de 2016, nos períodos da manhã (técnico) e da tarde (analista), em locais e horários a serem divulgados a partir de 19 de fevereiro no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e no site das inscrições.

- Qual é a atribuição do Técnico judiciário (área administrativa)?
Presta apoio técnico e administrativo pertinente às atribuições das unidades organizacionais; executa tarefas de apoio à atividade judiciária; arquiva documentos; efetua tarefas relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos; atende ao público interno e externo; classifica e autua processos; realiza estudos, pesquisas e rotinas administrativas; redigi, digita e confere expedientes diversos e executa outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.


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Características


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