TRT - 7ª Região-CEARÁ - Concurso 2017

Marca: Apostilas ObjetivaModelo:PDFDisponibilidade: Imediata


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TRT – Tribunal Regional do Trabalho

7ª Região -CEARÁ

Para o cargo de Técnico Judiciário Administrativa


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(Legislação pertinente, ATUALIZADA)

Concurso Público EM BREVE!

- Salário: a remuneração inicial para técnico (classe A - padrão 1), é de R$ 6.135,79
- Estabilidade no emprego
- Exigência: Somente o 2º Grau Completo
- Inscrições: A definir em edital
- Edital: A definir em edital

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TRT – CEARÁ

Apostila Completa para preparação antecipada - (Legislação pertinente, ATUALIZADA)

Conteúdo

Língua Portuguesa

Leitura e compreensão de textos. Estruturação do texto e dos parágrafos. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. Significação contextual de palavras e expressões.  Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos.  Variedades de texto e adequação de linguagem. Equivalência e transformação de estruturas.  Discurso direto e indireto. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. Emprego de tempos e modos verbais. Pontuação. Estrutura e formação de palavras. Funções das classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.  Concordância Nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Ortografia e convenções gráficas. Acentuação gráfica.

Normas aplicáveis aos Servidores Públicos Federais

Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores): provimento e vacância; dos direitos e vantagens; regime disciplinar; do processo administrativo disciplinar. Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/99 e alterações posteriores): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados; da competência; dos impedimentos e da suspeição; da motivação; dos prazos. Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores).

Noções de Informática

Conceitos Básicos de Informática. Conceitos básicos de software e hardware. Sistema operacional Windows. Sistema operacional Windows 8. Processador de texto MS-Word 2013. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 2013. BrOffice: Writer, Calc e Impress. Redes de Computadores. Conhecimentos de Internet e Intranet. Navegadores de Internet. Utilização de Correio Eletrônico. Cópias de segurança (backup). Conceitos de organização de arquivos (pastas/diretórios). Noções básicas de armazenamento de dados.

Noções de Direito Constitucional

Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Dos direitos individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. Da Organização do Estado: da Organização Político-Administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios. Da Administração Pública: disposições gerais e dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República. Poder Judiciário: Disposições Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo

Princípios básicos da Administração. Organização Administrativa: Centralização, descentralização, concentração e desconcentração - Administração direta e indireta - Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Agentes Públicos: Legislação pertinente - Lei nº 8.112/1990 - Disposições constitucionais aplicáveis - Disposições doutrinárias – Conceito – Espécies - Cargo, emprego e função pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes Administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Licitação: Princípios - Contratação direta: dispensa e inexigibilidade – Modalidades – Tipos - Procedimento. Controle da Administração Pública: Controle exercido pela Administração Pública - Controle judicial - Controle legislativo. Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro - Responsabilidade por ato comissivo do Estado - Responsabilidade por omissão do Estado - Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado - Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Regime jurídico-administrativo – Conceito - Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Noções de Direito do Trabalho

Dos Princípios e Fontes do Direito do Trabalho. Dos Direitos Constitucionais dos Trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da Relação de Trabalho e da Relação de Emprego: requisitos e distinção. Dos Sujeitos do Contrato de Trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do Contrato Individual de Trabalho: conceito, classificação e características. Da Alteração do Contrato de Trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho: caracterização e distinção. Da Rescisão do Contrato de Trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do Aviso Prévio. Da Duração do Trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do Salário-Mínimo; irredutibilidade e garantia. Das Férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Do Salário e da Remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da Prescrição e Decadência. Do FGTS. Da Proteção ao Trabalho do Menor. Da Proteção ao Trabalho da Mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do Direito Coletivo do Trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das Comissões de Conciliação Prévia.

Noções de Direito Processual do Trabalho

Da Justiça do Trabalho: organização e competência - Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho - Jurisdição e Competência. Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Processo Judiciário do Trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e Emolumentos. Partes e Procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. Exceções Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão. Provas. Dissídios Individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Procedimento Ordinário e Sumaríssimo. Sentença e da Coisa Julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Execução: da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90 e alterações posteriores). Embargos à Execução. Praça e Leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. Recursos no Processo do Trabalho. Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/2006)

Noções de Gestão Pública

Planejamento estratégico do Judiciário Brasileiro - Resolução nº 70/2009. Orçamento Público: Conceito - Técnicas Orçamentárias - Princípios Orçamentários - Ciclo Orçamentário. Programação e Execução Orçamentária e Financeira: Descentralização orçamentária e financeira – Acompanhamento da execução. O Orçamento Público no Brasil: Plano Plurianual na Constituição Federal - Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal - Orçamento anual na Constituição Federal - Estrutura programática - Créditos ordinários e adicionais.  Plano Plurianual – Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Lei de Orçamento (Lei 4.320/64). Receita Pública: Conceito - Classificação segundo a natureza - Etapas e estágios. Despesa Pública: Conceito - Classificação segundo a natureza - Etapas e estágios. Restos a pagar – Despesas de exercícios anteriores. Competência Interpessoal. Administração de Recursos Materiais. Lei 10.520/2002 – Pregão. Ciclo PDCA: Planejar, Fazer, Verificar, Agir.



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Língua Portuguesa
Noções de Direito Constitucional
Noções de Direito Administrativo
Noções de Direito do Trabalho
Noções de Direito Processual do Trabalho
Noções de Gestão Pública
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
Informática - Caderno 1
Informática - Caderno 2
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